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Open Access · CC BY-NC 4.0

Políticas Públicas de Reinserção de Jovens Sujeitos a Medidas Tutelares Educativas

Marta Carolina Oliveira Fonseca

Interações: Sociedade e as novas modernidades · 30.06.2026 · (50) · 60-80

DOI: 10.31211/interacoes.n50.2026.a3 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Interações: Sociedade e as novas modernidades, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Marta Carolina Oliveira Fonseca. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo propõe uma análise crítica das políticas públicas direcionadas à reinserção social de jovens sujeitos a Medidas Tutelares Educativas em Portugal, com especial enfoque na Lei Tutelar Educativa. Partindo de um enquadramento teórico que articula contributos da sociologia contemporânea, das políticas públicas e do Serviço Social, procura compreender-se de que forma o atual modelo de justiça juvenil responde aos desafios colocados pelas transformações sociais contemporâneas. O artigo aborda a evolução histórica das políticas destinadas à intervenção com menores que praticam factos qualificados como crime, analisa os princípios orientadores e as medidas previstas na Lei, e apresenta uma leitura crítica de alguns dados estatísticos relativos à sua aplicação. Paralelamente, discute-se o impacto das mudanças sociais, tecnológicas e culturais nos processos de socialização juvenil e nos percursos de reinserção social. A análise evidencia que, embora o enquadramento jurídico português privilegie uma lógica educativa e de responsabilização, persistem desafios relacionados com a aplicação das medidas, a articulação entre políticas públicas e a adaptação da intervenção profissional às novas realidades sociais. Conclui-se pela importância de reforçar abordagens preventivas, comunitárias e interdisciplinares, bem como pela necessidade de continuar a refletir criticamente sobre o papel do Serviço Social na implementação e desenvolvimento destas políticas.

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APA

Fonseca, M. C. O. (2026). Políticas Públicas de Reinserção de Jovens Sujeitos a Medidas Tutelares Educativas. Interações: Sociedade e as novas modernidades, 60-80. https://doi.org/10.31211/interacoes.n50.2026.a3

Vancouver

Fonseca MCO. Políticas Públicas de Reinserção de Jovens Sujeitos a Medidas Tutelares Educativas. Interações: Sociedade e as novas modernidades. 2026:60-80. doi:10.31211/interacoes.n50.2026.a3

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