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O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR AO LONGO DO TEMPO

Pedro Gomes dos Santos Filho

Revista de Villegagnon · 2026 · 20 (20)

DOI: 10.29327/2989712.20.20-5 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Villegagnon, 2026. Verfasst von Pedro Gomes dos Santos Filho.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a evolução histórica do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), destacando as principais transformações normativas ocorridas desde as primeiras regras adotadas no Brasil Imperial até a consolidação do RIPEAM-72, atualmente em vigor. A pesquisa fundamenta-se em análise documental de decretos, regulamentos, publicações da Marinha do Brasil e obras especializadas produzidas entre os séculos XIX e XX. O trabalho descreve a evolução das regras de governo e navegação, dos sistemas de luzes, marcas e sinais sonoros, bem como das definições e conceitos relacionados à prevenção de abalroamentos. Os resultados demonstram que diversos elementos essenciais do regulamento moderno, como os setores das luzes de navegação, os sinais de perigo e princípios fundamentais de manobra, já estavam presentes nas normas do século XIX, tendo sido progressivamente aperfeiçoados em resposta ao desenvolvimento tecnológico e ao aumento da complexidade da navegação marítima. Conclui-se que o RIPEAM representa o resultado de um longo processo de aprimoramento normativo internacional voltado à segurança da navegação, permanecendo como instrumento indispensável para a prevenção de acidentes no mar e sujeito a futuras atualizações para acompanhar as inovações tecnológicas e os novos desafios do tráfego marítimo.

Zitieren

APA

Filho, P. G. D. S. (2026). O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR AO LONGO DO TEMPO. Revista de Villegagnon, 20(20). https://doi.org/10.29327/2989712.20.20-5

Vancouver

Filho PGDS. O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR AO LONGO DO TEMPO. Revista de Villegagnon. 2026;20(20). doi:10.29327/2989712.20.20-5

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