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Open Access · CC BY 4.0

ALIMENTAÇÃO QUE GARANTE DIREITOS: O PNAE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Mônica Batista Vilas Boas

Revista Internacional Multidisciplinar Educaler · 2026 · 2 (1) · 433-449

DOI: 10.29327/2848671.2.1-33 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Multidisciplinar Educaler, 2026. Verfasst von Mônica Batista Vilas Boas. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo geral deste ensaio foi analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública de proteção social na educação básica. Objetiva especificamente discutir a alimentação escolar como direito social vinculado à cidadania dos estudantes. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com levantamento em bases acadêmicas e documentos oficiais, incluindo legislações, resoluções, relatórios institucionais e estudos científicos sobre alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, educação básica e proteção social. O resultado evidenciou que o PNAE se sustenta em marcos legais que reconhecem a alimentação como direito e dever do Estado, ao mesmo tempo em que articula educação alimentar e nutricional, agricultura familiar, controle social e sustentabilidade. Observou-se que a alimentação escolar contribui para reduzir vulnerabilidades, favorecer a frequência, fortalecer vínculos com a escola e ampliar as condições de aprendizagem. Conclui-se que o PNAE representa uma política estratégica de proteção educativa, cuja efetividade depende de financiamento adequado, gestão qualificada, participação social e articulação intersetorial em diferentes territórios e realidades escolares do país, especialmente nas redes públicas.

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Boas, M. B. V. (2026). ALIMENTAÇÃO QUE GARANTE DIREITOS: O PNAE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Revista Internacional Multidisciplinar Educaler, 2(1), 433-449. https://doi.org/10.29327/2848671.2.1-33

Vancouver

Boas MBV. ALIMENTAÇÃO QUE GARANTE DIREITOS: O PNAE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Revista Internacional Multidisciplinar Educaler. 2026;2(1):433-449. doi:10.29327/2848671.2.1-33

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