EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL

Carlos Augusto da Silva Junior, Eniel do Espírito Santo, Ana Katia Alves dos Santos

Revista Em Favor de Igualdade Racial · 2024 · 7 (1) · 69-84

DOI: 10.29327/269579.7.1-7 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Em Favor de Igualdade Racial, 2024. Verfasst von Carlos Augusto da Silva Junior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas, oriundas de lutas incansáveis dos movimentos sociais, que visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. Neste contexto, a Lei n.º 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento de reparação e justiça social causada pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Este artigo visa compreender os desafios e obstáculos enfrentados na implementação política de ação afirmativa de cotas raciais diante da respectiva legislação aplicável a concursos de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, por meio de uma revisão sistematizada de literatura, onde buscamos produções acadêmicas realizadas no período de 2013 a 2023 que abordassem a temática da política de cotas raciais nos concursos públicos para docentes da rede federal de ensino. Após o refinamento dos critérios estabelecidos para a busca, foram eleitos cinco artigos, cujas análises emergiram as seguintes categorias analíticas: análise da legislação e política pública; avaliação da política pública no contexto nacional e avaliação de política pública localmente. Os resultados apontam interpretações distintas do dispositivo legal, evidenciando comportamentos racistas e uma diferença abissal entre os resultados esperados e os encontrados, quando a normativa é aplicada nos concursos para docentes.

Zitieren

APA

Junior, C. A. D. S., Santo, E. D. E., & Santos, A. K. A. D. (2024). IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL. Revista Em Favor de Igualdade Racial, 7(1), 69-84. https://doi.org/10.29327/269579.7.1-7

Vancouver

Junior CADS, Santo EDE, Santos AKAD. IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL. Revista Em Favor de Igualdade Racial. 2024;7(1):69-84. doi:10.29327/269579.7.1-7

BibTeX
@article{Junior2024,
  author = {Junior, Carlos Augusto da Silva and Santo, Eniel do Espírito and Santos, Ana Katia Alves dos},
  title = {IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL},
  journal = {Revista Em Favor de Igualdade Racial},
  year = {2024},
  volume = {7},
  number = {1},
  pages = {69--84},
  doi = {10.29327/269579.7.1-7}
}
Kostenlos starten →