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RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANÇAS PÚBLICAS: uma análise sobre os limites de gastos do Estado frente à ocorrência de despesas extraordinárias ocasionadas por calamidade pública

Lucas Felipe Silveira Landim

Cadernos de Finanças Públicas · 2023

DOI: 10.29327/2688494.23.1-5 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2023. Verfasst von Lucas Felipe Silveira Landim.

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Abstract (Originalsprache)

A presente monografia tem como objetivo analisar as regras orçamentárias e procurar entender se elas podem ser uma barreira ao Estado para o aumento dos gastos públicos urgentes nos períodos de calamidade pública e de sua consequente crise econômica. Percebeu-se que, nas últimas décadas, houve um movimento que levou vários países a adotarem medidas de austeridade fiscal para conter o aumento do déficit público, fruto de longos anos de vultosos gastos. Entretanto, essas regras orçamentárias austeras, em períodos de calamidades e crises podem acabar formando um efeito contrário ao que se almeja. Procurou-se demonstrar também que o aumento de gastos em períodos calamitosos requer atenção mais acurada para que a dívida formada não se torne um empecilho para o crescimento sustentável do país no período pós crise e não transmita insegurança institucional para os investidores.

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APA

Landim, L. F. S. (2023). RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANÇAS PÚBLICAS: uma análise sobre os limites de gastos do Estado frente à ocorrência de despesas extraordinárias ocasionadas por calamidade pública. Cadernos de Finanças Públicas. https://doi.org/10.29327/2688494.23.1-5

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Landim LFS. RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANÇAS PÚBLICAS: uma análise sobre os limites de gastos do Estado frente à ocorrência de despesas extraordinárias ocasionadas por calamidade pública. Cadernos de Finanças Públicas. 2023. doi:10.29327/2688494.23.1-5

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