Bitcoin na Política Fiscal Brasileira
Cadernos de Finanças Públicas · 2022
DOI: 10.29327/2688494.22.3-4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2022. Verfasst von Pedro Erick Arruda Carneiro.
Abstract (Originalsprache)
Bitcoin, criado em 2008, é a primeira criptomoeda de sucesso. Bitcoin envolve uma indústria, na qual além dos usuários, temos: grupo de desenvolvedores; mineradores; provedores de wallets; provedores de mixers; bolsas de valores; e bancos cripto. Já há países cujas políticas fiscais aceitam bitcoins. É sobre esse último aspecto que trata este artigo. O artigo inicialmente procurará definir Bitcoin e sua indústria, que são fontes de muita controvérsia. Em seguida, discutirá se é vantajoso para o contribuinte brasileiro honrar seus compromissos fiscais com bitcoins, e em que circunstância seria vantajoso para a gestão pública lidar com bitcoins em sua política fiscal. No Brasil, a prefeitura do Rio de Janeiro planeja aceitar bitcoins em pagamento de tributos em 2023 e o Brasil se prepara para melhorar seu arcabouço institucional para lidar com criptomoedas por meio da Lei 14.478/2022.
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Carneiro, P. E. A. (2022). Bitcoin na Política Fiscal Brasileira. Cadernos de Finanças Públicas. https://doi.org/10.29327/2688494.22.3-4
Vancouver
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