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Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados por Municípios

Roberto Pires Messenberg, Paulo de Tarso Frazão Soares Linhares, Pedro Lucas de Moura Palotti

Cadernos de Finanças Públicas · 2022

DOI: 10.29327/2688494.22.3-2 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2022. Verfasst von Roberto Pires Messenberg und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este texto trata de consequências econômicas da formatação institucional do Estado federativo brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no âmbito da coordenação vertical dos investimentos em infraestrutura urbana pelos municípios, com financiamento de recursos federais. Estudos anteriores demonstraram que, entre 2013 e 2015, os ganhos obtidos em termos de eficiência econômica desse tipo de investimento – viabilizado pela intermediação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) – estavam associados a características institucionais dependentes do estado da coordenação federativa, com reflexos diretos sobre as escalas das capacidades municipais e os níveis avançados de contrapartida de recursos próprios. A partir de novas evidências, o texto examina o estado da execução municipal dos projetos de investimentos federais em termos da eficiência econômica, no período entre 2015 e 2019. Para essa análise, foram utilizados dados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o status das obras financiadas pelo governo federal. Avalia-se então o desempenho mais recente destes projetos vis-à-vis a performance dos investimentos federais como um todo – e, em particular, daqueles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse modo, infere-se no período o alcance do efeito da alternância do estado da coordenação federativa sobre os determinantes da eficiência observada na execução municipal dos investimentos federais. Conclui-se que dificuldades técnicas e restrições orçamentárias impactaram fortemente (de forma abrangente, mas diferenciada) o desempenho dos investimentos executados com recursos federais, como reflexo da alternância no estado da coordenação federativa. Por fim, recomenda-se a regularização (caso a caso) do financiamento de obras recuperáveis e a busca de aperfeiçoamentos na coordenação vertical para a execução bem-sucedida dos projetos financiados com recursos federais.

Zitieren

APA

Messenberg, R. P., Linhares, P. D. T. F. S., & Palotti, P. L. D. M. (2022). Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados por Municípios. Cadernos de Finanças Públicas. https://doi.org/10.29327/2688494.22.3-2

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Messenberg RP, Linhares PDTFS, Palotti PLDM. Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados por Municípios. Cadernos de Finanças Públicas. 2022. doi:10.29327/2688494.22.3-2

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