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Open Access · CC BY 4.0

SAÚDE BUCAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO VERSUS SUAS FRAGILIDADES

Rafaela Ribeiro Pereira, Matheus Alexssander Dias Vicente, Gloria Fernanda Barbosa de Araujo Castro, Armando Hayassy, Paulini,Malfei de Carvalho

Revista Científica do CRO-RJ (Rio de Janeiro Dental Journal) · 2023 · 8 (2) · 3-11

DOI: 10.29327/244963.8.2-2 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica do CRO-RJ (Rio de Janeiro Dental Journal), 2023. Verfasst von Rafaela Ribeiro Pereira und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A experiência de muitas mulheres para conciliar a maternidade e o trabalho tem sido desafiadora, uma vez que a mulher, ao tornar-se mãe, acaba sendo obrigada a se adaptar a uma dupla jornada. Considerando que o aleitamento materno é uma prática essencial para a saúde da criança, essa realidade só deixa de causar desmame precoce quando há condições favoráveis à manutenção do aleitamento. O objetivo desse estudo é identificar potencialidades e fragilidades nos marcos políticos históricos que regulam os direitos das mulheres no que se refere a o aleitamento natural e a jornada dupla de trabalho no Brasil e reunir argumentos que justifiquem a necessidade de políticas públicas mais efetivas. Desse modo, foram analisados 5 marcos políticos que asseguram à lactante, em alguma medida, o direito de amamentar. O recorte temporal tem como marcos: Art.396e Art. 389 do Decreto de Lei nº 5.452, da CLT de 1943; Art. 7, inciso XVIII Constituição Federal de 1988; a Lei n° 11.770 - Programa Empresa Cidadã de 2008 e a Portaria Nº 193, Art. 1º nº 01/2010. Foram identificadas potencialidades e fragilidades no que se refere a cada lei de proteção ao aleitamento materno. Observa-se que, apesar dos avanços e conquistas significativas, existem fragilidades nos programa se Leis, pois não garantem respaldos suficientes a mulheres que trabalham e são mães, sendo necessário que as políticas públicas viabilizem maiores possibilidades à mãe no que tange a conciliar seu trabalho com o direito de amamentar.

Zitieren

APA

Pereira, R. R., Vicente, M. A. D., Castro, G. F. B. D. A., Hayassy, A., & Carvalho, P. D. (2023). SAÚDE BUCAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO VERSUS SUAS FRAGILIDADES. Revista Científica do CRO-RJ (Rio de Janeiro Dental Journal), 8(2), 3-11. https://doi.org/10.29327/244963.8.2-2

Vancouver

Pereira RR, Vicente MAD, Castro GFBDA, Hayassy A, Carvalho PD. SAÚDE BUCAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO VERSUS SUAS FRAGILIDADES. Revista Científica do CRO-RJ (Rio de Janeiro Dental Journal). 2023;8(2):3-11. doi:10.29327/244963.8.2-2

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