Uma análise da atuação do sistema de justiça no DF em relação ao caso do dispositivo intrauterino essure
Revista Liberum Accessum · 2024 · 16 (2) · 41-70
DOI: 10.29327/2417778.16.2-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Liberum Accessum, 2024. Verfasst von Erika Souza Pires und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 8 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Introdução: Direitos sexuais e reprodutivos devem ser garantidos a todos como parte integrante do direito à saúde, pois na Constituição eles são garantidos. No caso do dispositivo Essure, pôde-se observar negação desses direitos, uma vez que houve um descaso devido às sequências de erros ocasionados pela colocação do Essure em mulheres no Distrito Federal, o que causou mudança total em suas vidas e na sua saúde. Objetivos: Analisar os direitos das vítimas que acessaram o sistema de justiça, através de um levantamento sobre os casos judiciais em segunda instância que pleiteavam o acesso à cirurgia de retirada do Essure. Metodologia: Analisar as ações judiciais e como elas se relacionam com a política de saúde no Distrito Federal, através de uma pesquisa documental apoiada em fontes de acesso público disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por meio de acórdãos usando os descritores Essure e Cirurgia, com abordagem quali-quantitativa. Resultados e Discussões: A análise desses acórdãos revelou quais ações foram providas e improvidas, quais tiveram agravo interno, quais fatores contribuíram para que as ações fossem aceitas, dentre outras variáveis. Além disso, através da análise pôde-se perceber a rede de saúde mais procurada, além de uma sequência de violações aos direitos sexuais e reprodutivos dessas mulheres, para as quais a atuação do sistema de justiça revelou-se fundamental para a garantia desses direitos e para o acesso devido à retirada do dispositivo, que havia sido negado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Conclusão: Infere-se, a partir da análise dos acórdãos e do arcabouço bibliográfico sobre o tema, que, apesar de ser um método menos invasivo do que a laqueadura e exigir menos aparato para sua realização, ele trouxe sérias violações dos direitos sexuais e reprodutivos dessas mulheres. A judicialização surgiu como uma tentativa de garantir a retirada desse dispositivo de seus corpos.
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Pires, E. S., Pires, E. S., & Sousa, L. C. A. D. (2024). Uma análise da atuação do sistema de justiça no DF em relação ao caso do dispositivo intrauterino essure. Revista Liberum Accessum, 16(2), 41-70. https://doi.org/10.29327/2417778.16.2-3
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Pires ES, Pires ES, Sousa LCAD. Uma análise da atuação do sistema de justiça no DF em relação ao caso do dispositivo intrauterino essure. Revista Liberum Accessum. 2024;16(2):41-70. doi:10.29327/2417778.16.2-3
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