OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA EFICIÊNCIA DA AVALIAÇÃO PERICIAL
Revista Arte, Ciência e Tecnologia · 2024 · 1 (29) · 1-14
DOI: 10.29327/2405020.1.29-2 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Arte, Ciência e Tecnologia, 2024. Verfasst von Adrieli Toniato Pieruzzi und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 no sistema previdenciário brasileiro, bem como no direito à dignidade da pessoa humana conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. A questão central abordada é se essa emenda afeta tanto o sistema previdenciário nacional quanto o mencionado direito constitucional. A pesquisa adotou uma metodologia de revisão de literatura, utilizando levantamento bibliográfico de artigos científicos, teses, dissertações e a própria Constituição Federal. As fontes foram pesquisadas no Google Acadêmico e no SciELO, com foco em publicações entre 2013 e 2023. Os resultados destacam que a Emenda Constitucional 103/2019 foi promulgada em 12 de novembro de 2019 e entrou em vigor no dia seguinte no Brasil. Essa emenda modificou significativamente o sistema de previdência social do país, estabelecendo novas diretrizes para a aposentadoria dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado. Embora não tenha modificado diretamente as regras para a concessão do auxílio-doença, a reforma previdenciária pode influenciar indiretamente o acesso a esse benefício, uma vez que introduziu novas normas para a concessão de benefícios previdenciários em geral, incluindo o auxíliodoença. Essas mudanças abrangem requisitos como tempo mínimo de contribuição, carência, cálculo do valor do benefício e realização de perícia médica, mantendo-se as exigências para comprovação da incapacidade para o trabalho e liberação do benefício através da perícia médica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Previdenciário. Auxílio-Doença. Perícia Médica.
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Pieruzzi, A. T., Meireles, J. D. C., Freitas, D. C. G., Júnior, F. G. D. L., Freitas, G. G. C., IBIAPINA, G. K. G. F., Filho, M. R. G. M., & Oliveira, L. C. C. D. (2024). OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA EFICIÊNCIA DA AVALIAÇÃO PERICIAL. Revista Arte, Ciência e Tecnologia, 1(29), 1-14. https://doi.org/10.29327/2405020.1.29-2
Vancouver
Pieruzzi AT, Meireles JDC, Freitas DCG, Júnior FGDL, Freitas GGC, IBIAPINA GKGF, et al. OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA EFICIÊNCIA DA AVALIAÇÃO PERICIAL. Revista Arte, Ciência e Tecnologia. 2024;1(29):1-14. doi:10.29327/2405020.1.29-2
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author = {Pieruzzi, Adrieli Toniato and Meireles, Joelma Danniely Cavalcanti and Freitas, Daniela Carla Gomes and Júnior, Francisco Gaspar de Lima and Freitas, Geloesse Gomes Correia and IBIAPINA, GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS and Filho, Mario Rodrigues Gomes Meireles and Oliveira, Luiz Carlos Carvalho de},
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