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Open Access · CC BY 4.0

Violações de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais no Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul

Thiago Salim Franco de Almeida

REVISTA CIENTÍFICA FACX · 2024 · 3 (1) · 57-73

DOI: 10.29327/2385111.3.1-6 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA CIENTÍFICA FACX, 2024. Verfasst von Thiago Salim Franco de Almeida. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem como objetivo analisar quais as salvaguardas estão sendo previstas no Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Mercosul e União Europeia, e a relação destas salvaguardas com as políticas de proteção adotadas pelo Estado Brasileiro visando a garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Como metodologia foi empregada hermenêutica histórico social e jurídica sobre os documentos oficiais, o tratado em si e a história social do Brasil na relação de Estado com povos tradicionais. Foi analisado o TLC e União Europeia, as políticas de proteção dos territórios dos povos tradicionais do Estado Brasileiro, relatórios sobre violações de direitos humanos, normas e tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir, e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que o TLC apenas faz referências ao Acordo de Paris como parâmetro para questões socioambientais e de desenvolvimento sustentável, porém com sanções frágeis, priorizando acordos.

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APA

Almeida, T. S. F. D. (2024). Violações de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais no Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul. REVISTA CIENTÍFICA FACX, 3(1), 57-73. https://doi.org/10.29327/2385111.3.1-6

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Almeida TSFD. Violações de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais no Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul. REVISTA CIENTÍFICA FACX. 2024;3(1):57-73. doi:10.29327/2385111.3.1-6

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