PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CONFLITOS DAS IMPOSIÇÕES DO CARF: UM ESTUDO DE CASO
REVISTA CIENTÍFICA FACX · 2023 · 2 (1) · 47-64
DOI: 10.29327/2385111.2.1-4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA CIENTÍFICA FACX, 2023. Verfasst von Sônia Aparecida Ramos Santos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo apresenta a partir de um estudo de caso experiências vivenciadas no contexto do Planejamento Tributário sobre os processos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com base no fechamento para o pagamento do IRPF Produtor Rural na Carvalló Consultoria Empresarial, localizada no município de Altamira-PA, onde problematizamos a questão: quais os principais avanços do CARF e os legados favoráveis aos contribuintes na atualidade? O objetivo foi analisar os desafios e as estratégias de decisões dos processos fiscais do CARF e suas implicações na contabilidade e nas práticas adotadas frente às dificuldades encontradas no cenário do contribuinte rural. A metodologia utilizada foi uma pesquisa de campo com abordagem qualitativa, com aplicação de questionário semiestruturado no formato do Google Forms realizada com os colaboradores e responsável pela consultoria, cujos resultados trazem como desafios a continuidade histórica e os avanços do CARF em sua antiga tese no Supremo Tribunal Federal (STF) devendo ser respeitado o contorno de 30%, sem particularizar se incluiria casos de aniquilamento de empresas sem perdas do processo fiscal. Contudo, fatores como dificuldades empresarial, extinção de empresas, não faz sentido manter a trava, situação identificada como entraves pelos sujeitos da pesquisa, exigindo dos profissionais medidas mais eficazes neste cenário.
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Santos, S. A. R. (2023). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CONFLITOS DAS IMPOSIÇÕES DO CARF: UM ESTUDO DE CASO. REVISTA CIENTÍFICA FACX, 2(1), 47-64. https://doi.org/10.29327/2385111.2.1-4
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Santos SAR. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CONFLITOS DAS IMPOSIÇÕES DO CARF: UM ESTUDO DE CASO. REVISTA CIENTÍFICA FACX. 2023;2(1):47-64. doi:10.29327/2385111.2.1-4
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