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O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil

Tayana de Souza Bordalo, Maria Francisca de Souza Bordalo, Alberto Henrique de Souza Bordalo

Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas · 2021

DOI: 10.29327/2219297.2.2-1 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas, 2021. Verfasst von Tayana de Souza Bordalo und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil. Sendo assim, primeiramenteserá explanado o pressuposto do fundamento da periculosidade do Agente no Direito Penal, no que concerne a sua essencialidade para aplicabilidade das medidas de segurança aos inimputáveis no Código Penal Português. O objetivo central do artigo é demonstrar que o fundamento da periculosidade do agenteno direito penal é essencial e necessário para justificar a aplicação de medidas de segurança aos inimputáveis, também, para explicar a necessidade da medida cautelar do novo banco de dados de pedófilos em Portugal bem como para fundamentar a aplicabilidade da medida carcerária disciplinar Regime Disciplinar Diferenciado nas penitenciarias Brasileira.

Zitieren

APA

Bordalo, T. D. S., Bordalo, M. F. D. S., & Bordalo, A. H. D. S. (2021). O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil. Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas. https://doi.org/10.29327/2219297.2.2-1

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Bordalo TDS, Bordalo MFDS, Bordalo AHDS. O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil. Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas. 2021. doi:10.29327/2219297.2.2-1

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