ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA LEGISLATIVA BRASILEIRA DO CONTRATO APRESENTADO NA OBRA CINEMATOGRÁFICA “CINQUENTA TONS DE CINZA”
Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares · 2025 · 3 (2) · 61-69
DOI: 10.29327/2201234.3.2-6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 2025. Verfasst von Heloise Alves Ferneda und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o contrato apresentado na obra cinematográfica Cinquenta Tons de Cinza sob a perspectiva da legislação brasileira, investigando sua validade jurídica e compatibilidade com os princípios do direito contratual e dos direitos fundamentais. Inicialmente, contextualiza-se a obra e sua repercussão social e jurídica, com destaque à relação entre Christian Grey e Anastasia Steele, bem como as cláusulas contratuais impostas. O estudo explora o conceito de negócio jurídico, seus requisitos de validade, conforme o artigo 104 do Código Civil, e os vícios que podem torná-lo nulo ou anulável, como erro, dolo, coação e lesão. Além disso, são discutidos os limites da autonomia da vontade e a função social dos contratos, enfatizando que a legislação brasileira não permite a renúncia irrestrita a direitos fundamentais. O contrato proposto por Grey viola princípios essenciais, como a dignidade da pessoa humana e a inalienabilidade dos direitos personalíssimos, tornando-o juridicamente inválido. Conclui-se que, apesar da ficção, a análise da obra sob o prisma do direito brasileiro evidencia a necessidade de normas que protejam a liberdade individual contra relações abusivas, reforçando a importância da legalidade nos vínculos contratuais.
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Ferneda, H. A., Lise, M. V., & Pereira, D. P. (2025). ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA LEGISLATIVA BRASILEIRA DO CONTRATO APRESENTADO NA OBRA CINEMATOGRÁFICA “CINQUENTA TONS DE CINZA”. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 3(2), 61-69. https://doi.org/10.29327/2201234.3.2-6
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Ferneda HA, Lise MV, Pereira DP. ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA LEGISLATIVA BRASILEIRA DO CONTRATO APRESENTADO NA OBRA CINEMATOGRÁFICA “CINQUENTA TONS DE CINZA”. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares. 2025;3(2):61-69. doi:10.29327/2201234.3.2-6
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author = {Ferneda, Heloise Alves and Lise, Maria Victoria and Pereira, Daniele Prates},
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