DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À DISPARIDADE ENTRE CRIMES AMBIENTAIS E EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MATO GROSSO DO SUL
Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares · 2025 · 3 (1) · 38-50
DOI: 10.29327/2201234.3.1-4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 2025. Verfasst von Luciana Paião Ferreira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a relação entre a capacidade operacional da Polícia Militar Ambiental (PMA) a eficácia na prevenção e combate aos crimes ambientais no Mato Grosso do Sul, explorando como essa dinâmica influencia a responsabilidade civil do Estado. O objetivo foi identificar as lacunas no efetivo da PMA e correlacioná-las com as taxas de crimes ambientais, utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa. Foram examinados estudos e documentos legislativos que evidenciam a insuficiência de recursos humanos e materiais da PMA, comprometendo a eficácia das políticas ambientais. Os resultados indicam que a disparidade entre a capacidade de fiscalização e os desafios ambientais regionais evidenciam a dificuldade do controle e prevenção de danos ambientais, o que aponta uma possível omissão na proteção adequada dos recursos naturais. Conclui-se que, para uma gestão ambiental eficiente, é necessário ampliar o efetivo da PMA e otimizar as estratégias de fiscalização.
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Ferreira, L. P., & Botelho, R. M. (2025). DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À DISPARIDADE ENTRE CRIMES AMBIENTAIS E EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MATO GROSSO DO SUL. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 3(1), 38-50. https://doi.org/10.29327/2201234.3.1-4
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Ferreira LP, Botelho RM. DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À DISPARIDADE ENTRE CRIMES AMBIENTAIS E EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MATO GROSSO DO SUL. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares. 2025;3(1):38-50. doi:10.29327/2201234.3.1-4
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