JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS: ANÁLISE TEÓRICA DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE FORNECEM MEDICAMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DIABETE MELLITUS
Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares · 2025 · 3 (1) · 4-18
DOI: 10.29327/2201234.3.1-1 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 2025. Verfasst von Milena Masculi Pokrywiecki. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
As doenças crônicas não transmissíveis fazem parte de um índice que versa sobre as causas que mais ocasionam óbito no Brasil e no mundo. Dentre as enfermidades mais comuns está a diabete mellitus, a qual atinge cerca de 15 milhões de pessoas no nosso país. A fim de fornecer ajuda e apoio, o Brasil, em sua Carta Magna, determina a responsabilidade integral do Estado em fornecer medicamentos de forma gratuita. Todavia, não é sempre que tal feito é realizado por meios completos eficazes, motivo pelo qual os pacientes possuem a possibilidade de acionar o judiciário, a fim de obter o efetivo cumprimento da obrigação estatal. Para que haja a conscientização acerca da abrangência da judicialização da saúde, o presente artigo caracteriza-se por uma revisão de literatura e apresenta, de forma teórica, a importância do judiciário para pessoas portadoras de diabetes mellitus.
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Pokrywiecki, M. M. (2025). JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS: ANÁLISE TEÓRICA DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE FORNECEM MEDICAMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DIABETE MELLITUS. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares, 3(1), 4-18. https://doi.org/10.29327/2201234.3.1-1
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Pokrywiecki MM. JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS: ANÁLISE TEÓRICA DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE FORNECEM MEDICAMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DIABETE MELLITUS. Revista de Direito e Sociedade: estudos interdisciplinares. 2025;3(1):4-18. doi:10.29327/2201234.3.1-1
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