A CADUCIDADE DOS DIREITOS DO DONO DA OBRA NO DIREITO ANGOLANO
Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (54) · 167-184
DOI: 10.29327/2183989.27.54-7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von César Mango José. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a caducidade dos direitos do dono da obra no ordenamento jurídico angolano, com foco nos prazos legais para denúncia de defeitos e exercício de direitos decorrentes da empreitada. Estruturado em quatro partes, além da introdução e conclusão, o estudo inicia com a conceituação da empreitada e seus aspectos gerais, seguido pela exposição dos direitos e deveres das partes contratantes. Em seguida, examina os mecanismos de proteção ao dono da obra diante de vícios na execução contratual. Por fim, aprofunda-se na temática da caducidade, abordando os prazos aplicáveis à denúncia de defeitos, ao exercício dos direitos e às empreitadas de imóveis de longa duração. A pesquisa busca esclarecer os limites temporais que condicionam a responsabilização do empreiteiro, destacando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade contratual. Fundamentado na legislação angolana e em doutrina especializada, o artigo contribui para o debate sobre a efetividade dos direitos do dono da obra e a necessidade de maior precisão normativa quanto aos prazos de caducidade.
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José, C. M. (2025). A CADUCIDADE DOS DIREITOS DO DONO DA OBRA NO DIREITO ANGOLANO. Revista Jurídica Unigran, 27(54), 167-184. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-7
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José CM. A CADUCIDADE DOS DIREITOS DO DONO DA OBRA NO DIREITO ANGOLANO. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(54):167-184. doi:10.29327/2183989.27.54-7
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