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Open Access · CC BY 4.0

QUE FIM LEVARAM TODAS AS FLORES? ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA E SUSTENTABILIDADE

José Cláudio Rocha

Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (53) · 17-34

DOI: 10.29327/2183989.27.53-1 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von José Cláudio Rocha. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

RESUMO A legislação brasileira, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 8.906 de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determina como compromisso primordial a defesa da Democracia, Cidadania e Direitos Humanos (DDHH), especialmente em seu artigo 44, comprometendo não só a OAB, mas o ensino jurídico no país. Este estudo busca refletir sobre este compromisso, principalmente em relação ao enfraquecimento das ideologias e utopias que levaram a criação de dezenas de programas e projetos de assessoria, educação e mediação jurídica popular nos cursos de Direito e Instituições de Ensino Superior (IES) do país. Em tempos de hegemonia do pensamento neoliberal, marcado pelo efeito TINA (There is no alternative), a despolitização da população brasileira, em especial da comunidade jurídica e universitária, tem comprometido – em nossa análise – o debate sobre temas fundamentais como: defesa dos Direitos Humanos e da Natureza; responsabilidade do Estado com a efetivação da Democracia e Cidadania em nosso país e a defesa da dignidade da pessoa humana; entre outros, como previsto no artigo 1º, Incisos II e III da CF/88. Poderíamos citar outros temas também como: combate às desigualdades sociais, pobreza, fome e preconceito social, pontos de estrangulamento do desenvolvimento nacional. O acesso à Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável passa por um ensino jurídico mais comprometido com as demandas sociais, trazidas em primeira mão pelas comunidades e estudantes, rompendo com uma visão dogmática e descontextualizada do Direito. Partimos da crítica a ideia de transposição de modelos do Norte global, principalmente, da Europa e defendemos a construção de alternativas locais e territoriais mais sintonizadas com as demandas dos movimentos populares como, por exemplo, a Economia Solidária, pois desenvolvimento e Direitos Humanos andam lado a lado. Defendemos também a construção de agendas que nos permitam criar políticas públicas, boas práticas e ações afirmativas de interesse da população. Este estudo propõe o resgate do papel das ideologias e utopias como faróis orientadores de um novo projeto civilizatório no qual a melhoria da condição humana e a Harmonia com a Natureza estejam no centro do processo. A metodologia de pesquisa utilizada em nossos estudos é a “pesquisa empírica em Direito” e a “Abordagem Baseada em Direitos Humanos (Human Rights Based Approaches – HRBA)” que têm como objetivo estudar o Direito em razão do empoderamento (empowerment) das comunidades e controle social do Estado (accountability). Este estudo foi desenvolvimento em sede dos projetos de pesquisa: Bahia Sociedade 5.0: Economia dos Setores Populares, Arranjos Produtivos Locais, Inovações e Tecnologia Sociais; Marcos legais, Colocando as Mãos na Massa: Acesso à Justiça, Direitos Humanos e da Natureza e Desenvolvimento Sustentável; e Apecatu: Educação Ecológica, bioeconomia, Desenvolvimento Sustentável em Harmonia com a Natureza. Os projetos de pesquisa citados estão sediados no Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), órgão suplementar, Centro de Pesquisa (CPQ) e Instituto de Tecnologia Social (ITS), considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável da Bahia e do Brasil.

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Rocha, J. C. (2025). QUE FIM LEVARAM TODAS AS FLORES? ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA E SUSTENTABILIDADE. Revista Jurídica Unigran, 27(53), 17-34. https://doi.org/10.29327/2183989.27.53-1

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Rocha JC. QUE FIM LEVARAM TODAS AS FLORES? ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA E SUSTENTABILIDADE. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(53):17-34. doi:10.29327/2183989.27.53-1

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