ERRO DE CÁLCULO VERSUS ERRO SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A (NÃO) PRECLUSIVIDADE TEMPORAL
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (52) · 165-181
DOI: 10.29327/2183989.26.52-9 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Jean Rafael da Silva Simoni und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Artigo destinado a analisar a (não) sujeição da correção de decisão judicial maculada de erro de cálculo ou erro sobre critério de cálculo ao instituto da preclusão temporal. O objetivo é tecer considerações sobre eventual excesso de execução decorrente de cálculos elaborados em fase de liquidação de sentença nos parâmetros fixados em decisão alcançada pela coisa julgada e a possibilidade de reforma do pronunciamento judicial após o prazo legal. Inicialmente, são estudados os conceitos fundamentais da sentença, do procedimento de liquidação, da preclusão temporal e das questões de ordem pública no âmbito processual civil. Após, apresentadas as diferenças entre o erro de cálculo e o erro sobre critério de cálculo, indicando a (não) preclusividade temporal para impugnação em cada uma das espécies. Ao longo do texto, é extraída a conclusão de que o erro sobre critério de cálculo é típica matéria de defesa, de modo que eventual excesso de execução está sujeito à preclusão temporal.
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Simoni, J. R. D. S., & Aizawa, J. T. R. (2024). ERRO DE CÁLCULO VERSUS ERRO SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A (NÃO) PRECLUSIVIDADE TEMPORAL. Revista Jurídica Unigran, 26(52), 165-181. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-9
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Simoni JRDS, Aizawa JTR. ERRO DE CÁLCULO VERSUS ERRO SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A (NÃO) PRECLUSIVIDADE TEMPORAL. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(52):165-181. doi:10.29327/2183989.26.52-9
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