NECROPOLÍTICA E O DESTAQUE CONFERIDO À PROVA TESTEMUNHAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (52) · 119-134
DOI: 10.29327/2183989.26.52-7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Roberto Ferreira Filho und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Lei de drogas (11.343/6) empresta, mesmo que implicitamente, decisiva importância à prova testemunhal para se afirmar o destino que seria dado à substância apreendida, com consequências penais bastante diversas. De forma predominante, os decretos condenatórios desse tipo de processo decorrem exclusivamente da palavra de policiais, sendo a prevalência dessa prova testemunhal fator fundamental para o aumento do encarceramento no Brasil, que tem como alvos prioritários jovens pobres e negros, que se tornam “mortos-vivos” ao serem postos face à brutalidade e hostilidade do sistema carcerário. Traduz-se evidente que a questão da produção da prova no crime de tráfico de drogas no Brasil, determina “morte física ou ao menos simbólica”, que constitui, a partir da compreensão do conceito de necropolítica desenvolvido por Achille Mbembe, o objeto desta pesquisa.
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Filho, R. F., & Petricioli, C. H. M. (2024). NECROPOLÍTICA E O DESTAQUE CONFERIDO À PROVA TESTEMUNHAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL. Revista Jurídica Unigran, 26(52), 119-134. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-7
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Filho RF, Petricioli CHM. NECROPOLÍTICA E O DESTAQUE CONFERIDO À PROVA TESTEMUNHAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(52):119-134. doi:10.29327/2183989.26.52-7
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