CONSUMO E CONTROLE: A PROIBIÇÃO DE JOGOS VIOLENTOS COMO MEDIDA REPRESSIVA AOS ATENTADOS NAS ESCOLAS BRASILEIRAS
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (52) · 219-233
DOI: 10.29327/2183989.26.52-12 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Alex Renan de Sousa Galvão und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A relação entre jogos eletrônicos e violência é abordada em diversas áreas do conhecimento. Busca-se entender se condutas violentas praticadas em um mundo fictício podem propulsionar atos violentos no mundo real. Enquanto não se chega a uma resposta concreta, o número de ataques as escolas brasileiras aumentaram e o governo procura soluções para esse desafio. Diante disso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: a proibição de jogos violentos é uma alternativa viável para reduzir os atentados nas escolas brasileiras? A partir de uma pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa e descritiva, expõe-se a origem da censura e do controle estatal sobre o consumo de jogos eletrônicos entendidos como violentos. Em seguida, sob a ótica jurídica, aborda-se a questão da proibição e da criminalização desses jogos, momento em que se analisa a constitucionalidade da medida. Também se discute a viabilidade de outra solução jurídica: a regulação do conteúdo através da classificação indicativa. Ao fim, constata-se que a censura e o controle desmedido não servem para solucionar o problema da violência atribuída aos jogos eletrônicos, que demanda múltiplas ações coordenadas, especialmente no campo da saúde mental, tendo o Estado o dever de garantir a segurança e respeitar as liberdades individuais e artísticas.
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Galvão, A. R. D. S., & Pereira, D. D. S. L. (2024). CONSUMO E CONTROLE: A PROIBIÇÃO DE JOGOS VIOLENTOS COMO MEDIDA REPRESSIVA AOS ATENTADOS NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. Revista Jurídica Unigran, 26(52), 219-233. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-12
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Galvão ARDS, Pereira DDSL. CONSUMO E CONTROLE: A PROIBIÇÃO DE JOGOS VIOLENTOS COMO MEDIDA REPRESSIVA AOS ATENTADOS NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(52):219-233. doi:10.29327/2183989.26.52-12
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