Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil
COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional · 06.08.2026 · 23 (1, jan./dez.)
DOI: 10.26767/colquio.23.4328 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Luana do Nascimento Dias und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras tem impulsionado o uso de aterros hidráulicos como estratégia de expansão urbana, provocando profundas transformações ambientais, sociais e econômicas. Este estudo analisou a legislação vigente sobre aterros hidráulicos em corpos hídricos, bem como suas consequências, por meio de revisão de literatura científica, documentos técnicos e normas ambientais. Os resultados indicam que, apesar da existência de instrumentos como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei das Águas, o Estatuto da Cidade e resoluções do CONAMA, não há uma regulamentação específica e abrangente para os aterros hidráulicos, gerando insegurança jurídica e a aplicação de normas de forma indireta ou por analogia. No campo ambiental, verificou-se que tais obras intensificam a impermeabilização do solo, reduzem a infiltração hídrica, contribuem para assoreamento, perda de biodiversidade e poluição aquática. Socialmente, fomentam ocupações irregulares e desigualdades urbanas, enquanto economicamente resultam em prejuízos relacionados a inundações e custos de saneamento. Conclui-se que a ausência de um marco legal específico e coeso compromete a gestão adequada dessa prática, sendo recomendo a criação de regulamentação própria que considere os riscos técnicos e impactos multidimensionais dos aterros hidráulicos, de modo a orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Zitieren
APA
Dias, L. D. N., Teixeira, A. F., Carvalho, M. R. D., Santos, P. V. C. J., Soares, L. S., & Castro, A. C. L. D. (2026). Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, 23(1, jan./dez.). https://doi.org/10.26767/colquio.23.4328
Vancouver
Dias LDN, Teixeira AF, Carvalho MRD, Santos PVCJ, Soares LS, Castro ACLD. Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional. 2026;23(1, jan./dez.). doi:10.26767/colquio.23.4328
BibTeX
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author = {Dias, Luana do Nascimento and Teixeira, Alef Fontinele and Carvalho, Marina Rocha de and Santos, Paula Verônica Campos Jorge and Soares, Leonardo Silva and Castro, Antonio Carlos Leal De},
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