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Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil

Luana do Nascimento Dias, Alef Fontinele Teixeira, Marina Rocha de Carvalho, Paula Verônica Campos Jorge Santos, Leonardo Silva Soares, Antonio Carlos Leal De Castro

COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional · 06.08.2026 · 23 (1, jan./dez.)

DOI: 10.26767/colquio.23.4328 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Luana do Nascimento Dias und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras tem impulsionado o uso de aterros hidráulicos como estratégia de expansão urbana, provocando profundas transformações ambientais, sociais e econômicas. Este estudo analisou a legislação vigente sobre aterros hidráulicos em corpos hídricos, bem como suas consequências, por meio de revisão de literatura científica, documentos técnicos e normas ambientais. Os resultados indicam que, apesar da existência de instrumentos como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei das Águas, o Estatuto da Cidade e resoluções do CONAMA, não há uma regulamentação específica e abrangente para os aterros hidráulicos, gerando insegurança jurídica e a aplicação de normas de forma indireta ou por analogia. No campo ambiental, verificou-se que tais obras intensificam a impermeabilização do solo, reduzem a infiltração hídrica, contribuem para assoreamento, perda de biodiversidade e poluição aquática. Socialmente, fomentam ocupações irregulares e desigualdades urbanas, enquanto economicamente resultam em prejuízos relacionados a inundações e custos de saneamento. Conclui-se que a ausência de um marco legal específico e coeso compromete a gestão adequada dessa prática, sendo recomendo a criação de regulamentação própria que considere os riscos técnicos e impactos multidimensionais dos aterros hidráulicos, de modo a orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

Zitieren

APA

Dias, L. D. N., Teixeira, A. F., Carvalho, M. R. D., Santos, P. V. C. J., Soares, L. S., & Castro, A. C. L. D. (2026). Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, 23(1, jan./dez.). https://doi.org/10.26767/colquio.23.4328

Vancouver

Dias LDN, Teixeira AF, Carvalho MRD, Santos PVCJ, Soares LS, Castro ACLD. Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional. 2026;23(1, jan./dez.). doi:10.26767/colquio.23.4328

BibTeX
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