Desestatizações e o "comum"
COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional · 19.05.2026 · 23 (1, jan./dez.)
DOI: 10.26767/colquio.23.4301 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, online erschienen am 19.05.2026. Verfasst von David Williams Silva de Lima und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa as desestatizações no Brasil como manifestação contemporânea dos "cercamentos" neoliberais, a partir do referencial teórico do "paradigma dos comuns". Utilizando a revisão bibliográfica como metodologia, o estudo articula as contribuições de Pierre Dardot e Christian Laval, David Harvey, Karl Polanyi e Naomi Klein para examinar criticamente o processo de apropriação, pelo capital, de bens e serviços historicamente pertencentes ao domínio público. Argumenta-se que o neoliberalismo, enquanto nova racionalidade hegemônica, instrumentaliza as privatizações como mecanismo de "acumulação por despossessão", transferindo ao mercado recursos comuns essenciais, materiais e imateriais, e aprofundando desigualdades sociais. No contexto brasileiro, observa-se que a agenda desestatizadora, inaugurada pela Lei nº 8.031/1990 e intensificada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), consolida um padrão de "empresalização" dos serviços públicos essenciais, com implicações diretas sobre o acesso à água, ao esgotamento sanitário e à efetivação de direitos fundamentais. Conclui-se que o paradigma dos comuns oferece um quadro teórico e político relevante para a resistência às novas formas de cercamento neoliberal, constituindo-se em alternativa crítica ao neoliberalismo que transcende o retorno ao welfare state clássico, ao identificar as raízes estruturais da expropriação capitalista e reivindicar a proteção dos comuns como imperativo de bem-estar e justiça social.
Zitieren
APA
Lima, D. W. S. D., & Pessoa, R. S. (2026). Desestatizações e o "comum". COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, 23(1, jan./dez.). https://doi.org/10.26767/colquio.23.4301
Vancouver
Lima DWSD, Pessoa RS. Desestatizações e o "comum". COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional. 2026;23(1, jan./dez.). doi:10.26767/colquio.23.4301
BibTeX
@article{Lima2026,
author = {Lima, David Williams Silva de and Pessoa, Robertônio Santos},
title = {Desestatizações e o "comum"},
journal = {COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional},
year = {2026},
volume = {23},
number = {1, jan./dez.},
doi = {10.26767/colquio.23.4301}
}
EUVIMED