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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE

Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Lauro Ishikawa, Igor Rafael Carvalho de Alencar

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) · 2022

DOI: 10.25245/rdspp.v10i2.1313 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2022. Verfasst von Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa o panorama atual da justiça constitucional, especialmente sob o prisma da garantia jurisdicional da Constituição, a partir da verificação de decisões históricas paradigmáticas, análise teórica de Hans Kelsen sobre o tema, debate jurídico travado entre este filósofo e Carl Schmitt em torno do guardião da Constituição e questões atuais atinentes ao exercício do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Com base em metodologia analítico-propositiva da Constituição Federal, do modelo de justiça constitucional desenhado por Hans Kelsen e em levantamento bibliográfico, com a exploração de textos científicos, doutrina e legislação referentes ao tema, , este artigo traça um panorama geral desse sistema de justiça, os seus objetivos e importância para a garantia e preservação da ordem democrática e dos direitos fundamentais, destacando a utilização do sistema misto de controle de constitucionalidade no Brasil, por meio da via concentrada e difusa, o que realiza, dentre outros tópicos, através da verificação de aspectos históricos acerca do movimento constitucional ocorrido na Europa e de decisões judiciais tidas como marcos iniciais sobre o tema.

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Matsushita, M. B. B. N., Ishikawa, L., & Alencar, I. R. C. D. (2022). JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1313

Vancouver

Matsushita MBBN, Ishikawa L, Alencar IRCD. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2022. doi:10.25245/rdspp.v10i2.1313

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