CONTRATO INTERMITENTE
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) · 2022
DOI: 10.25245/rdspp.v10i2.1088 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2022. Verfasst von Juliana Marteli Fais Feriato und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para gerarem efeitos. A pesquisa tem como recorte temático o suposto vínculo empregatício do contrato intermitente, na ótica dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade, sendo utilizado o método dedutivo para a condução do estudo. Conclui que a ausência de divisão do contrato intermitente em duas espécies, impacta negativamente nos direitos fundamentais do trabalhador.
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Feriato, J. M. F., & Zuin, D. A. (2022). CONTRATO INTERMITENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1088
Vancouver
Feriato JMF, Zuin DA. CONTRATO INTERMITENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2022. doi:10.25245/rdspp.v10i2.1088
BibTeX
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