INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) · 2022
DOI: 10.25245/rdspp.v10i2.1006 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2022. Verfasst von Ana Carolina Campara Verdum und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo discute a intersecção entre transparência ativa e passiva como condição de possibilidade para a consolidação dos Serviços de Informação ao Cidadão e a promoção de governos abertos e democráticos na América Latina. Adota-se, como marco teórico da presente pesquisa, os conceitos de Governo Aberto, sob o prisma do Estado em Rede, e de Contrademocracia. Destarte, analisa-se a consonância das normativas de acesso à informação das seis nações latino-americanos com melhor índice de desenvolvimento tecnológico à Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação, bem como dos websites ministeriais de tais países às normativas supracitadas no que tange aos Sistemas de Solicitação de Informação. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva e os procedimentos bibliográfico, documental e comparativo. Ademais, realiza-se pesquisa de campo, a partir da técnica de observação sistemática, direta e não participativa dos sítios eletrônicos de ministérios latino-americanos. Conclui-se que, conquanto as legislações nacionais apresentem lacunas na regulamentação dos Serviços de Informação ao Cidadão, há a disponibilização espontânea, em 91 dos 100 portais eletrônicos ministeriais latino-americanos analisados, das informações necessárias para que o cidadão aceda a eles: localizações física e virtual, horário de atendimento, dados de contato e formulários.
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Verdum, A. C. C., Trevisan, L. F., & Silva, R. L. D. (2022). INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1006
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Verdum ACC, Trevisan LF, Silva RLD. INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2022. doi:10.25245/rdspp.v10i2.1006
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