A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica
Revista do Curso de Direito do UNIFOR · 13.11.2026 · 17 (3) · e262562
DOI: 10.24862/rcdu.v17i3.2562 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Curso de Direito do UNIFOR, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Alexandre Ramos Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil de paternidade biológica. O objetivo desta pesquisa é destacar a evolução do direito de família, de 1916 a 2002, especificamente no que tange à filiação, bem como analisar os contornos legais da adoção e verificar, ante as normas e princípios que norteiam as fontes do direito, a possibilidade de manutenção da adoção juntamente com o registro civil dos genitores biológicos. Para tanto, foi realizada análise dos julgamentos das apelações cíveis nº 1.0043.17.001829-5/001 e nº 0176364-89.2015.8.21.7000, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A presente pesquisa é bibliográfica, mediante levantamentos em livros, artigos científicos, jurisprudências, normativos, dentre outros materiais. Além disso, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, uma vez que se inicia com um problema ou lacuna no conhecimento científico, passando pela formulação de hipóteses e um processo de inferência dedutiva.
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Souza, A. R., & Brandão, L. A. (2026). A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 17(3), e262562. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2562
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Souza AR, Brandão LA. A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2026;17(3):e262562. doi:10.24862/rcdu.v17i3.2562
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