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Open Access · CC BY 4.0

Empreendedorismo tecnológico e capital de risco

Henrique Avelino Lana

Revista do Curso de Direito do UNIFOR · 27.10.2026 · 17 (3) · e262557

DOI: 10.24862/rcdu.v17i3.2557 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Curso de Direito do UNIFOR, online erschienen am 27.10.2026. Verfasst von Henrique Avelino Lana. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo examina a disciplina jurídica aplicável às startups no âmbito do Direito Empresarial brasileiro, com especial atenção aos mecanismos normativos da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Inicialmente, busca-se delimitar a configuração jurídica dessas organizações e identificar os elementos que caracterizam o modelo na economia digital e tecnológica. Na sequência, a pesquisa analisa os instrumentos destinados à promoção do empreendedorismo e à ampliação de fontes de financiamento para empresas emergentes. O problema de pesquisa consiste em compreender se, a partir da legislação, é possível sistematizar os mecanismos de financiamento para empresas inovadoras, bem como examinar a estrutura normativa responsável por disciplinar tais investimentos no direito brasileiro. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com abordagem descritiva e explicativa, fundamentada em bibliografia especializada nacional e estrangeira e na legislação pertinente. Ao longo do trabalho são examinadas formas de financiamento como autofinanciamento, achegas de familiares e conhecidos, investidores-anjo, fundos de capital semente, venture capital, private equity, crowdfunding e IPO, além dos mecanismos de saída. Analisa-se também o Contrato Público para Solução Inovadora, instrumento da Lei Complementar nº 182/2021 para viabilizar a contratação, pela Administração Pública, de soluções tecnológicas. Conclui-se que o marco regulatório representa importante avanço na construção de um ambiente jurídico propício à inovação, ao investimento tecnológico e ao fortalecimento do ecossistema empreendedor no Brasil.

Zitieren

APA

Lana, H. A. (2026). Empreendedorismo tecnológico e capital de risco. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 17(3), e262557. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2557

Vancouver

Lana HA. Empreendedorismo tecnológico e capital de risco. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2026;17(3):e262557. doi:10.24862/rcdu.v17i3.2557

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