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Open Access · CC BY 4.0

Infâncias conectadas

Andréia Chiquini Bugalho, Carlos Eduardo Montes Netto, Sebastião Sérgio da Silveira

Revista do Curso de Direito do UNIFOR · 07.11.2026 · 17 (3) · e262425

DOI: 10.24862/rcdu.v17i3.2425 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Curso de Direito do UNIFOR, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Andréia Chiquini Bugalho und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da crescente exposição digital de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente no contexto do sharenting e da atuação de influenciadores mirins. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida a ausência de regulamentação específica e a insuficiência dos mecanismos de fiscalização permitem a violação de direitos fundamentais da infância no ambiente digital? O estudo objetiva examinar os impactos da superexposição infantojuvenil nas plataformas digitais e verificar a adequação do atual sistema normativo brasileiro à proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, o trabalho aborda os riscos das redes sociais à infância, o fenômeno do sharenting, a proteção conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a tutela legislativa brasileira e o panorama internacional sobre o tema. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua instrumentos relevantes de proteção, persistem lacunas regulatórias quanto ao trabalho infantil digital, à monetização da imagem infantojuvenil e à responsabilização das plataformas digitais, evidenciando a necessidade de um marco regulatório específico e de atuação estatal mais efetiva para assegurar a proteção integral, a dignidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Zitieren

APA

Bugalho, A. C., Netto, C. E. M., & Silveira, S. S. D. (2026). Infâncias conectadas. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 17(3), e262425. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2425

Vancouver

Bugalho AC, Netto CEM, Silveira SSD. Infâncias conectadas. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2026;17(3):e262425. doi:10.24862/rcdu.v17i3.2425

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