As condições de acessibilidade em geral às pessoas com deficiência no ambiente carcerário
Revista do Curso de Direito do UNIFOR · 2019
DOI: 10.24862/rcdu.v10i2.1092 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2019. Verfasst von André Luiz Pereira Spinieli. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A partir de levantamento provisório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de 2017, restou apurado que o Brasil conta com mais de seiscentos mil presos insertos no caótico sistema carcerário e, dentre os vários indivíduos encarcerados, encontram-se pessoas com deficiência física. Tomando por base metodológica o levantamento da bibliografia e a análise de documentos de órgãos públicos nacionais, o objetivo deste trabalho é analisar as condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência que se encontre inserta no ambiente carcerário brasileiro, examinando as condições que o Estado lhe impõe para o cumprimento da penalidade. Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o deficiente físico encontra limitações no exercício de direitos básicos de primeira dimensão, como a liberdade de locomoção, uma vez que inexistem condições arquitetônicas adequadas para recebê-los nas prisões nacionais.
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Spinieli, A. L. P. (2019). As condições de acessibilidade em geral às pessoas com deficiência no ambiente carcerário. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. https://doi.org/10.24862/rcdu.v10i2.1092
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Spinieli ALP. As condições de acessibilidade em geral às pessoas com deficiência no ambiente carcerário. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2019. doi:10.24862/rcdu.v10i2.1092
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