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Open Access · CC BY-ND 4.0

biopolítica e o estado de exceção no contexto da descoletivização das relações de trabalho

Ana Maria Maximiliano, Marco Antônio César Villatore

Profanações · 2023

DOI: 10.24302/prof.v10.4840 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Profanações, 2023. Verfasst von Ana Maria Maximiliano und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste artigo é abordar a alteração da legislação trabalhista brasileira como medida de austeridade para a descoletivização das relações de trabalho. Tal abordagem se faz a partir dos conceitos teóricos poder, biopolítica e resistência, de Michel Foucault, e estado de exceção, “vida nua” e homo sacer, de Giogio Agamben. Após a exposição do entendimento teórico de Michel Foucault a respeito da biopolítica e da resistência, apresenta-se a construção de Agamben acerca das concepções de homo sacer e de estado de exceção. Essas concepções serão relacionadas com as medidas de austeridade impostas pelo governo brasileiro e postas em curso a partir de 2017, quando foi inaugurado o processo de reformas trabalhistas, com ênfase no Direito Coletivo do Trabalho. Sobre a austeridade e o Direito do Trabalho de exceção será utilizada, em especial, a produção de António Casimiro Ferreira. Parte-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que os conceitos filosóficos se adequam à realidade do mundo do trabalho brasileiro e que essa constatação abre espaço para a formulação de estratégias de resistência em um contexto de liberdade. Palavras-chave: austeridade; biopolítica; estado de exceção; trabalho.

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APA

Maximiliano, A. M., & Villatore, M. A. C. (2023). biopolítica e o estado de exceção no contexto da descoletivização das relações de trabalho. Profanações. https://doi.org/10.24302/prof.v10.4840

Vancouver

Maximiliano AM, Villatore MAC. biopolítica e o estado de exceção no contexto da descoletivização das relações de trabalho. Profanações. 2023. doi:10.24302/prof.v10.4840

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