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Open Access · CC BY 4.0

AGENDAS NEOLIBERAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ANGOLA: discursos, regulação e privatização do ensino

Eldemar Sebastião João, Dora Maria Ramos Fonseca

Revista Exitus · 01.08.2026 · 16 · e026031

DOI: 10.24065/re.v16i1.3169 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Exitus, online erschienen am 01.08.2026. Verfasst von Eldemar Sebastião João und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa as influências das agendas neoliberais nas políticas educativas de Angola, destacando a regulação supranacional e a expansão do ensino privado, como dimensões centrais desse processo. A partir de uma abordagem crítica da globalização, entendida como um fenómeno simultaneamente económico e político, discute-se o modo como modelos de governação educativa promovidos no plano internacional são apropriados e recontextualizados nas políticas nacionais. Neste quadro, a Lei nº 32/2020, de 12 de agosto, ao reconhecer a participação das instituições privadas e das parcerias público-privadas como complementares à educação pública, especialmente no II Ciclo do Ensino Secundário, bem como o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), evidenciam a incorporação de instrumentos de regulação assentes na diversificação da oferta educativa, na gestão por resultados e na promoção da participação do setor privado. Estas orientações revelam a crescente influência de racionalidades de mercado na configuração das políticas educativas, contribuindo para a transformação do papel do Estado e para a emergência de dinâmicas compatíveis com lógicas de quase-mercado. Os resultados do estudo empírico mostram que a expansão do setor privado, articulada com a insuficiente capacidade de resposta da rede pública, tende a redefinir as formas de provisão e regulação, favorecendo mecanismos de diferenciação e competitividade entre estabelecimentos de ensino. Este processo coloca novos desafios à concretização do direito à educação ao aprofundar desigualdades no acesso, na permanência e no sucesso escolar.

Zitieren

APA

João, E. S., & Fonseca, D. M. R. (2026). AGENDAS NEOLIBERAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ANGOLA: discursos, regulação e privatização do ensino. Revista Exitus, 16, e026031. https://doi.org/10.24065/re.v16i1.3169

Vancouver

João ES, Fonseca DMR. AGENDAS NEOLIBERAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ANGOLA: discursos, regulação e privatização do ensino. Revista Exitus. 2026;16:e026031. doi:10.24065/re.v16i1.3169

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