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Open Access · CC BY 4.0

Agenda 2030 da ONU e a COP 30 no Brasil em 2025

Iago Dias dos Santos

Direitos Democráticos & Estado Moderno · 30.06.2026 · 2 (17) · 201-221

DOI: 10.23925/ddem.n17.75603 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direitos Democráticos & Estado Moderno, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Iago Dias dos Santos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa as implicações jurídicas da Agenda 2030 da ONU e os desdobramentos da COP 30, realizada em Belém (PA) em 2025. O objetivo é investigar as contradições entre os compromissos climáticos internacionais e a efetividade do Direito Ambiental brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica e abordagem dedutiva, o trabalho examina o contraste entre o protagonismo diplomático do Brasil e a realidade das políticas locais, destacando a resistência de povos indígenas e quilombolas frente a grandes projetos de infraestrutura, como a Ferrogrão. Os resultados indicam que, embora o arcabouço normativo nacional, como a Lei n. 12.651/2012 e a Constituição Federal de 1988, ofereça mecanismos de proteção, persistem lacunas na governança global e riscos de greenwashing em mecanismos como o REDD+. Conclui-se que o cenário pós-COP 30 demanda reformas estruturais nas relações de produção e o fortalecimento da fiscalização jurídica. A mera adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é insuficiente sem a garantia da justiça socioambiental e o cumprimento do direito de consulta prévia previsto na Convenção 169 da OIT.

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APA

Santos, I. D. D. (2026). Agenda 2030 da ONU e a COP 30 no Brasil em 2025. Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2(17), 201-221. https://doi.org/10.23925/ddem.n17.75603

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Santos IDD. Agenda 2030 da ONU e a COP 30 no Brasil em 2025. Direitos Democráticos & Estado Moderno. 2026;2(17):201-221. doi:10.23925/ddem.n17.75603

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