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A evolução histórica do direito na imigração e refugiados nos últimos 100 anos

José Rinaldo Domingos de Melo, Daniela da Silva Fontoura de Barcellos

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-011 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste estudo é mostrar como a migração influenciou a regulação dos direitos humanos, a partir da evolução histórica da instituição e evidenciando seu processo de internacionalização, afastando-se da esfera de incidência limitada a um único país, como visto nos primeiros documentos históricos, e demonstrando sua aplicação internacional. Discute também o conceito de refugiado à luz do direito internacional, discutindo as características definidoras da condição de refugiado à luz das normas mais antigas e explicando o contexto em que surgiram os mais importantes instrumentos que regulamentam o assunto, como a Convenção de Genebra de 1951, o Protocolo de 1967 e a Declaração de Cartagena de 1984, bem como os organismos internacionais responsáveis. Demonstrar a qualidade do tratamento recebido pelos refugiados no Brasil, a partir da virada do século quando o governo brasileiro estabeleceu um conjunto de critérios para o acolhimento dos imigrantes, passando pelo regime militar, onde os direitos humanos e, consequentemente, os direitos dos refugiados foram ignorados, e concluindo com o processo de redemocratização do país, quando as diretrizes do estado foram respeitadas.

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Melo, J. R. D. D., & Barcellos, D. D. S. F. D. (2026). A evolução histórica do direito na imigração e refugiados nos últimos 100 anos. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-011

Vancouver

Melo JRDD, Barcellos DDSFD. A evolução histórica do direito na imigração e refugiados nos últimos 100 anos. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-011

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