O dever fundamental de solidariedade científica no ambito internacional em tempos de COVID-19
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026
DOI: 10.23900/rdds.v11n1-008 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von Patricio Ferreira.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo perpassa pelo Dever Fundamental de Solidariedade Científica. Constrói um breve conceito de solidariedade, traz os deveres fundamentais e sua correlação com os direitos fundamentais e a ciência. Traz para o âmbito internacional o dever fundamental de solidariedade científica, com análise do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que tratam expressamente da ciência e de sua importância para o desenvolvimento e cooperação entre os países que o integram. Finda destacando que não há uma sanção direta e imediata para os países que desrespeitam a cooperação dentre os signatários no que concerne ao desenvolvimento científico, mas que pelas consequências sociais e culturais que possam causar, pode resultar em um mal-estar diplomático pelo prejuízo que essa falta de solidariedade pode proporcionar.
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Ferreira, P. (2026). O dever fundamental de solidariedade científica no ambito internacional em tempos de COVID-19. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-008
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Ferreira P. O dever fundamental de solidariedade científica no ambito internacional em tempos de COVID-19. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-008
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