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A importância do conhecimento jurídico no âmbito do ensino fundamental e médio para a formação cidadã

José Rinaldo Domingos de Melo, Daniela da Silva Fontoura de Barcellos

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-007 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo visa discutir acerca da necessidade do ensino jurídico nas escolas, focando no âmbito do ensino fundamental e médio, destacando o direito da criança e do adolescente de conhecer as leis do país em que residem. O conhecimento jurídico e o modo a enfatizar os Direitos Fundamentais com sua tipificação, deve-se construir uma ponte com o princípio primordial de um direito, que é a dignidade da pessoa humana. Com isso, avanços consideráveis ​​foram alcançados graças às leis que regem e garantem o sistema educacional do país, incluindo a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e o Plano Nacional de Educação. Reconhece que, para que crianças e adolescentes possam ser conhecedores da lei, devem ser expostos ao conhecimento jurídico de forma que possam fazê-lo de forma que lhes permita não apenas compreender a lei, mas também divulgá-la para outros. Esse entendimento se baseia na crença de que para exercer o ensino fundamental e média, a educação e o direito devem caminhar de mãos dadas na busca incessante do conhecimento e da formação cidadã. Diante do exposto, este estudo sugere um olhar mais matizado sobre o tema em questão, com falas junto à comunidade escolar e à sociedade com seus representantes. Para tanto, utilizou-se um estudo de pesquisa bibliográfica exploratória e documental.

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Melo, J. R. D. D., & Barcellos, D. D. S. F. D. (2026). A importância do conhecimento jurídico no âmbito do ensino fundamental e médio para a formação cidadã. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-007

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Melo JRDD, Barcellos DDSFD. A importância do conhecimento jurídico no âmbito do ensino fundamental e médio para a formação cidadã. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-007

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