O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026
DOI: 10.23900/rdds.v11n1-005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von Vitor Salgueiro Canoas Campos.
Abstract (Originalsprache)
A internet transformou fortemente a propagação das informações. Vivemos em um cenário em que, em um instante, aquilo que é falado alcança o seu destino, independentemente da distância entre o interlocutor e o ouvinte. Nesse panorama, em que todos podem expressar sua opinião, permite-se que muitos conteúdos falsos e enganosos relacionados à saúde sejam difundidos de forma incontrolável, muitas vezes proferidos por pessoas desprovidas de qualquer qualificação técnica, porém dotadas de discursos ardilosos, tendo como principal objetivo a obtenção de visibilidade e a adesão do público. Assim, forma-se um quadro em que informações falsas ou distorcidas ficam em evidência e competem com o conhecimento científico consolidado, o que causa descredibilidade nas instituições médicas e nos órgãos destinados à garantia da saúde pública, além de fazer com que diversas pessoas acabem adotando medidas médicas, terapêuticas e farmacológicas inúteis ou prejudiciais, um verdadeiro engodo e ardil daqueles que podem ser chamados de charlatães e curandeiros do mundo contemporâneo. Dessa maneira, o presente trabalho busca analisar a evolução do charlatanismo e do curandeirismo não religioso ao longo do tempo, bem como a forma pela qual as mudanças nos meios de comunicação afetam esses institutos e contribuem para o seu crescimento no mundo contemporâneo. Visa-se, ainda, a uma análise da legislação atual e da jurisprudência, com o fito de revelar a necessidade de maior efetividade das punições para esses casos. Assim, o presente estudo mostra-se necessário, pois as consequências que essas informações falsas causam em nossa comunidade são devastadoras. Para tal fim, foram utilizados os critérios do método dedutivo, consubstanciado em pesquisa bibliográfica.
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Campos, V. S. C. (2026). O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-005
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Campos VSC. O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-005
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