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O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro

Vitor Salgueiro Canoas Campos

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-005 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von Vitor Salgueiro Canoas Campos.

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Abstract (Originalsprache)

A internet transformou fortemente a propagação das informações. Vivemos em um cenário em que, em um instante, aquilo que é falado alcança o seu destino, independentemente da distância entre o interlocutor e o ouvinte. Nesse panorama, em que todos podem expressar sua opinião, permite-se que muitos conteúdos falsos e enganosos relacionados à saúde sejam difundidos de forma incontrolável, muitas vezes proferidos por pessoas desprovidas de qualquer qualificação técnica, porém dotadas de discursos ardilosos, tendo como principal objetivo a obtenção de visibilidade e a adesão do público. Assim, forma-se um quadro em que informações falsas ou distorcidas ficam em evidência e competem com o conhecimento científico consolidado, o que causa descredibilidade nas instituições médicas e nos órgãos destinados à garantia da saúde pública, além de fazer com que diversas pessoas acabem adotando medidas médicas, terapêuticas e farmacológicas inúteis ou prejudiciais, um verdadeiro engodo e ardil daqueles que podem ser chamados de charlatães e curandeiros do mundo contemporâneo. Dessa maneira, o presente trabalho busca analisar a evolução do charlatanismo e do curandeirismo não religioso ao longo do tempo, bem como a forma pela qual as mudanças nos meios de comunicação afetam esses institutos e contribuem para o seu crescimento no mundo contemporâneo. Visa-se, ainda, a uma análise da legislação atual e da jurisprudência, com o fito de revelar a necessidade de maior efetividade das punições para esses casos. Assim, o presente estudo mostra-se necessário, pois as consequências que essas informações falsas causam em nossa comunidade são devastadoras. Para tal fim, foram utilizados os critérios do método dedutivo, consubstanciado em pesquisa bibliográfica.

Zitieren

APA

Campos, V. S. C. (2026). O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-005

Vancouver

Campos VSC. O charlatanismo e o curandeirismo não religioso na internet e o direito brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-005

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