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A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro

Eduardo Meira Zauli, Henrique Sales Meira Zauli

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2025

DOI: 10.23900/rdds.v10n1-004 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2025. Verfasst von Eduardo Meira Zauli und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este trabalho trata da introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma análise dos elementos da conjuntura política brasileira que permitem explicar as mudanças promovidas no Código de Processo Penal brasileiro. Em particular foram determinantes para a introdução do tema do juiz das garantias na agenda política nacional o envio e tramitação no Congresso Nacional de alguns projetos de lei voltados para a busca de uma maior efetividade do combate à corrupção por meio de mudanças nas regras processuais penais. Além disso foi de suma importância as revelações da operação Vaza Jato, como ficou conhecido o vazamento de conversas envolvendo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, no curso de uma ação penal de grande repercussão no cenário político nacional. Nesse contexto, a função judiciária é tratada à luz dos diferentes modelos de sistemas processuais, de maneira a explicitar o papel do juiz nos sistemas penais de tipo acusatório. O passo seguinte consistiu em abordar o papel do juiz nos sistemas democráticos, tratando-se de se estabelecer uma relação entre o instituto do juiz das garantias e as funções que o juiz é chamado a desempenhar no exercício da jurisdição nos âmbitos do Estado democrático de direito. O instituto do juiz das garantias foi tratado desde a sua tramitação junto ao Congresso Nacional até sua inclusão na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por maioria pela constitucionalidade da instituição do juiz das garantias.

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Zauli, E. M., & Zauli, H. S. M. (2025). A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v10n1-004

Vancouver

Zauli EM, Zauli HSM. A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2025. doi:10.23900/rdds.v10n1-004

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