A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTO CUSTO AO SUS - ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL DA CONITEC NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 19.11.2026 · 24 (124) · 1-31
DOI: 10.23900/ra.v24i124.090 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Raphaela Chagas Ulle und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A judicialização de medicamentos oncológicos de alto custo ao sistema único de saúde (sus) constitui tema de relevância jurídica e social diante do crescimento da judicialização da saúde e dos desafios relacionados à garantia do direito fundamental à saúde. a pesquisa tem como objetivo analisar se o aperfeiçoamento, a eficiência e a celeridade dos procedimentos de incorporação conduzidos pela comissão nacional de incorporação de tecnologias no sus (conitec) podem contribuir para a redução das demandas judiciais, bem como examinar criticamente a atuação do poder judiciário no fornecimento de medicamentos não incorporados às políticas públicas. a fundamentação teórica será construída a partir do direito constitucional e do direito sanitário, considerando o direito à saúde, a separação dos poderes, a justiça distributiva e a sustentabilidade financeira do sus. a metodologia será qualitativa, exploratória e explicativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, atos normativos, relatórios da conitec e jurisprudência dos tribunais superiores. a pesquisa terá como referência o cenário nacional, com atenção ao estado do amazonas e ao município de manaus. espera-se demonstrar que procedimentos de incorporação mais eficientes e tecnicamente fundamentados podem atuar como mecanismos preventivos da judicialização, contribuindo para harmonizar a proteção.
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Ulle, R. C., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTO CUSTO AO SUS - ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL DA CONITEC NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-31. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.090
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Ulle RC, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTO CUSTO AO SUS - ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL DA CONITEC NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-31. doi:10.23900/ra.v24i124.090
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