A VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ENTRE 2022 E 2025
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 18.11.2026 · 24 (124) · 1-22
DOI: 10.23900/ra.v24i124.085 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Alice Braga de Oliveira und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A cadeia de custódia da prova penal possui relevante função na preservação da autenticidade, integridade e rastreabilidade dos vestígios, especialmente nos crimes de tráfico de drogas, diante da importância da materialidade para a comprovação do delito. O presente artigo tem como objetivo analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas diante de alegações de violação da cadeia de custódia, considerando acórdãos das Câmaras Criminais proferidas entre 2022 e 2025. A fundamentação teórica parte dos estudos acerca da cadeia de custódia, da prova pericial e do princípio pas de nullité sans grief, especialmente a partir das alterações introduzidas pela Lei no 13.964/2019 no Código de Processo Penal. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com abordagem descritiva e analítica, mediante pesquisa documental, abrangendo legislação, doutrina e jurisprudência. Os resultados demonstraram que, nos três acórdãos analisados, a mera alegação de quebra da cadeia de custódia não foi suficiente para determinar a invalidade da prova. Nos casos em que houve análise do comprometimento do elemento probatório, o TJAM considerou relevante a demonstração concreta de prejuízo, a efetiva violação da integridade da prova e a existência de outros elementos probatórios, enquanto, em um dos julgados, a alegação foi afastada por preclusão. Conclui-se, portanto, que os resultados confirmam a hipótese formulada, dentro dos limites da amostra analisada, indicando que a alegação abstrata de quebra da cadeia de custódia não conduz, por si só, à invalidade da prova, sendo necessária a análise de sua repercussão concreta sobre a confiabilidade do elemento probatório.
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Oliveira, A. B. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). A VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ENTRE 2022 E 2025. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-22. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.085
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Oliveira ABD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. A VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ENTRE 2022 E 2025. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-22. doi:10.23900/ra.v24i124.085
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