A POLÍTICA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL EM MARICÁ: PIONEIRISMO NORMATIVO, PERSPECTIVA DAS CIÊNCIAS ECOLÓGICAS, SANDBOX REGULATÓRIO DA ANVISA E ACESSO NO SUS
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 18.11.2026 · 24 (124) · 1-7
DOI: 10.23900/ra.v24i124.083 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Nazareth Oakes Sliachticas und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a implementação da política pública de acesso ao canabidiol e derivados da Cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, incorporando a perspectiva das ciências ecológicas no cultivo sustentável. A investigação justifica-se pelo pioneirismo municipal na articulação de normativas locais frente aos desafios de financiamento e soberania farmacêutica pública. O objetivo geral consiste em examinar a estrutura institucional estabelecida pelo Decreto Municipal no 429/2026 em convergência com a Lei Estadual no 10.201/2023, a integração no Sandbox Regulatório da Anvisa e o aproveitamento das Farmácias Vivas sob preceitos agroecológicos. A metodologia empregada possui caráter qualitativo, descritivo e exploratório, pautada em pesquisa documental exaustiva em normativas oficiais e fontes governamentais. Os resultados demonstram que a estratégia municipal transcende a distribuição assistencial ao integrar a infraestrutura do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, o ICTIM e a Codemar na pesquisa, desenvolvimento e produção pública local de fitoterápicos. Conclui-se que o modelo de Maricá constitui um arranjo intersetorial inovador e ecológico, promovendo acesso universal, redução de custos com importações e fortalecimento da autonomia científica e sanitária no SUS.
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APA
Sliachticas, N. O., Rodrigues, L. D., Linhares, S. R. D. S., Ribeiro, S. M., Mello, M. G., & Lima, E. D. A. V. D. (2026). A POLÍTICA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL EM MARICÁ: PIONEIRISMO NORMATIVO, PERSPECTIVA DAS CIÊNCIAS ECOLÓGICAS, SANDBOX REGULATÓRIO DA ANVISA E ACESSO NO SUS. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-7. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.083
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