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Fraudes eletrônicas e estelionato no Brasil: entre a expansão criminosa e os limites da legislação vigente

Pablo Henrique Vieira Fernandes, Diego Santos Almeida Pinto, Rodrigo Felipe Carniel

Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 17.04.2026 · 24 (110) · e700

DOI: 10.23900/ra.v24i110.700 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 17.04.2026. Verfasst von Pablo Henrique Vieira Fernandes und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a evolução legislativa do crime de estelionato no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas transformações decorrentes do avanço tecnológico e da expansão das fraudes praticadas por meios eletrônicos. O problema de pesquisa consiste em verificar se as alterações normativas promovidas ao longo do tempo, especialmente aquelas voltadas ao enfrentamento das fraudes digitais, têm se mostrado suficientes para responder ao crescimento dessa modalidade criminosa no Brasil. A relevância do tema justifica-se pelo aumento expressivo dos casos de estelionato, especialmente após a ampliação do uso de tecnologias digitais, redes sociais e meios eletrônicos de pagamento, fatores que ampliaram as possibilidades de atuação de agentes criminosos e a vulnerabilidade das vítimas. O objetivo do estudo é examinar a evolução histórica e legislativa do delito de estelionato, bem como analisar os reflexos dessa evolução normativa a partir dos dados estatísticos apresentados nos Anuários Brasileiros de Segurança Pública. Para tanto, utiliza-se metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina penal, legislação brasileira e relatórios institucionais sobre criminalidade. Os resultados indicam que, apesar das recentes modificações legislativas voltadas ao enfrentamento das fraudes eletrônicas, observa-se crescimento significativo dos registros de estelionato no país, evidenciando desafios persistentes para a efetividade da persecução penal e para a prevenção dessas práticas. Conclui-se que a evolução legislativa representa importante avanço no reconhecimento da criminalidade digital, contudo ainda se mostra insuficiente para conter o aumento dos casos, revelando a necessidade de aprimoramento das estratégias investigativas, das políticas públicas de prevenção e da educação digital da população.

Zitieren

APA

Fernandes, P. H. V., Pinto, D. S. A., & Carniel, R. F. (2026). Fraudes eletrônicas e estelionato no Brasil: entre a expansão criminosa e os limites da legislação vigente. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(110), e700. https://doi.org/10.23900/ra.v24i110.700

Vancouver

Fernandes PHV, Pinto DSA, Carniel RF. Fraudes eletrônicas e estelionato no Brasil: entre a expansão criminosa e os limites da legislação vigente. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(110):e700. doi:10.23900/ra.v24i110.700

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