Direito Humano à Água e Desigualdades Territoriais: uma análise crítica das políticas públicas de segurança hídrica no Brasil
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade · 13.11.2026 · 12 · e3469
DOI: 10.23899/yj5dge32 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Tatiellen Cristina Prudentes und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O acesso à água potável constitui um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente, porém sua efetivação permanece marcada por profundas desigualdades territoriais e socioambientais. No Brasil, apesar da ampla disponibilidade hídrica e da existência de marcos legais estruturantes, como a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Marco Legal do Saneamento Básico, o acesso seguro e contínuo à água ainda não é garantido de forma universal. Este artigo analisa criticamente as políticas públicas nacionais voltadas à segurança hídrica, discutindo os avanços normativos, os instrumentos institucionais de gestão e os limites de sua implementação no território brasileiro. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e abordagem geográfica crítica, o estudo examina a construção do direito humano à água no cenário internacional, sua incorporação ao arcabouço jurídico brasileiro e as tensões entre gestão técnica dos recursos hídricos e justiça socioambiental. A análise evidencia que a desigualdade no acesso à água resulta da interação entre fatores ambientais, sociais e institucionais, revelando como políticas públicas frequentemente reproduzem assimetrias históricas que afetam especialmente populações rurais, comunidades tradicionais e territórios periféricos. Nesse contexto, argumenta-se que a segurança hídrica deve ser compreendida não apenas como um problema técnico de disponibilidade de recursos, mas como uma questão territorial, política e social, que exige governança democrática, participação comunitária e reconhecimento das desigualdades estruturais que marcam o acesso à água no país.
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Prudentes, T. C., Prudentes, T. G., & Silva, M. D. (2026). Direito Humano à Água e Desigualdades Territoriais: uma análise crítica das políticas públicas de segurança hídrica no Brasil. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 12, e3469. https://doi.org/10.23899/yj5dge32
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Prudentes TC, Prudentes TG, Silva MD. Direito Humano à Água e Desigualdades Territoriais: uma análise crítica das políticas públicas de segurança hídrica no Brasil. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade. 2026;12:e3469. doi:10.23899/yj5dge32
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