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Open Access · CC BY 4.0

A importância dos conselhos de educação na efetivação da inserção e obrigatoriedade da Música nas escolas municipais no âmbito da AMLINORTE/RS

Marcos Cardoso Purin, Cristina Rolim Wolffenbüttel

RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade · 12.11.2026 · 12 · e2863

DOI: 10.23899/c4gge227 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Marcos Cardoso Purin und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo investiga a implementação de políticas públicas de curricularização do ensino de Música nos sistemas de educação da região litorânea da AMLINORTE/RS, com foco no papel dos conselhos municipais de educação. A pesquisa emerge da constatação de lacunas na literatura acadêmica sobre como esses conselhos atuam na efetivação da obrigatoriedade musical, questão central que orienta a investigação: como ocorre a implementação da Música nos municípios associados? Qual sua representação curricular? Quais processos e atores possibilitaram essa efetivação? Qual foi a contribuição dos CMEs? O objetivo é analisar como políticas educacionais voltadas à Música são implementadas em 23 municípios, expandindo investigação anterior realizada em apenas três localidades. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa mediante estudo de caso, utilizando pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com atores vinculados aos CMEs. Os dados serão analisados via análise de conteúdo. O referencial teórico articula quatro eixos: Educação Musical (Kraemer, Swanwick, Bastian), Marcos Legais (Lei 11.769/2008, Resolução CNE/CEB 2/2016), CMEs (Bordignon, Saviani, Lück) e Políticas Educacionais (Ball, Mainardes). Considera-se que transformações em microespaços influenciam macroespaços. As considerações preliminares revelam disparidades significativas na acessibilidade de informações sobre CMEs. Apenas seis dos 23 conselhos possuem portais específicos, indicando baixa visibilidade institucional e desacordo com princípios normativos da LDBEN. Contrastando, existe clareza normativa sobre a obrigatoriedade musical, evidenciando hiato entre legislação e implementação prática que demanda investigação aprofundada.

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APA

Purin, M. C., & Wolffenbüttel, C. R. (2026). A importância dos conselhos de educação na efetivação da inserção e obrigatoriedade da Música nas escolas municipais no âmbito da AMLINORTE/RS. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 12, e2863. https://doi.org/10.23899/c4gge227

Vancouver

Purin MC, Wolffenbüttel CR. A importância dos conselhos de educação na efetivação da inserção e obrigatoriedade da Música nas escolas municipais no âmbito da AMLINORTE/RS. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade. 2026;12:e2863. doi:10.23899/c4gge227

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