Arqueologia de um apartheid educacional: o estatuto do magistério de Bagé (RS, 1954) e a fabricação jurídica da precarização docente
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade · 12.11.2026 · 12 · e2846
DOI: 10.23899/2901a766 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Simone de Faria. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo investiga o Estatuto do Magistério Público Municipal de Bagé (Lei nº 972/1954, Rio Grande do Sul) como um artefato jurídico que, sob aparência administrativa, institui um modelo de gestão da precarização docente. O problema que orienta a pesquisa parte da hipótese de que a norma, ao invés de promover a valorização profissional, fabrica juridicamente desigualdades raciais, territoriais e de gênero no interior da rede pública municipal. O objetivo central consiste em compreender como o Estatuto funcionou como tecnologia normativa de governo dos corpos docentes, convertendo condições materiais de trabalho em critérios legais de disciplinamento. Metodologicamente, a investigação ancora-se na História Social do Direito, nas contribuições foucaultianas sobre o conceito de dispositivo, nas epistemologias decoloniais e na Arqueologia dos Silêncios (Certeau), cruzando o texto legal com fontes empíricas, como a Sinopse Estatística de Bagé (1951) e as Atas Legislativas Municipais (1951–1954). Os resultados evidenciam que o Estatuto consolidou um regime jurídico que territorializa direitos, hierarquiza corpos e transforma a desigualdade em norma. Dispositivos como a gratificação urbana, o estágio probatório e o requisito de diploma normalista operaram como filtros seletivos que excluíram majoritariamente mulheres, docentes negros e professores das zonas rurais. A análise demonstra, ainda, que as ruínas normativas dessa lei seguem reverberando nas políticas educacionais contemporâneas, mantendo o padrão de precarização seletiva. Conclui-se que o Estatuto de 1954 constitui uma engrenagem histórica que converteu à docência em campo de controle social e racial, e sua leitura arqueológica permite compreender a persistência de estruturas coloniais no direito educacional brasileiro
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Faria, S. D. (2026). Arqueologia de um apartheid educacional: o estatuto do magistério de Bagé (RS, 1954) e a fabricação jurídica da precarização docente. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 12, e2846. https://doi.org/10.23899/2901a766
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Faria SD. Arqueologia de um apartheid educacional: o estatuto do magistério de Bagé (RS, 1954) e a fabricação jurídica da precarização docente. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade. 2026;12:e2846. doi:10.23899/2901a766
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