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Open Access · CC BY 4.0

Análise das principais características das transações de créditos inscritos em dívida ativa da União realizadas no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Ano de 2024

Naéliton Souza Pinho, Ilka Gislayne de Melo Souza, Célio Beserra De Sá, Lavoisiene Rodrigues de Lima

REVISTA ENIAC PESQUISA · 28.04.2026 · 15 (1) · 89-114

DOI: 10.22567/rep.v15i1.1130 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA ENIAC PESQUISA, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Naéliton Souza Pinho und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este trabalho tem como objetivo analisar as principais características das Transações Tributárias realizadas no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – durante o ano de 2024. A pesquisa é classificada como descritiva, quantitativa e documental, fundamentando-se nos dados abertos fornecidos pela PGFN, com foco nas negociações de Transação Tributária. Foram analisadas mais de 950 mil Transações, segmentadas por tipo de optante, modalidade de negociação, unidade federativa e situação atual das contas. Os resultados evidenciam que as Transações Tributárias corresponderam a aproximadamente 42% do total de negociações iniciadas junto à PGFN, com destaque para o percentual de adesão por parte de pessoas jurídicas (82,7%). A análise por unidade federativa aponta o estado de São Paulo como líder em volume de transações, enquanto a 3ª Região Administrativa da PGFN se destacou no mesmo segmento. Observou-se um índice de descontinuidade de cerca de 38%, indicando que uma parcela expressiva das negociações foi encerrada sem sucesso durante o ano. O valor total negociado atingiu R$ 101,86 bilhões, com média de 46 parcelas por negociação e mediana de valores transacionados em R$ 4.554,00. Conclui-se que, embora o instrumento da Transação Tributária se revele como política pública relevante para a recuperação da dívida ativa da União, os desafios relacionados à continuidade das negociações e as desigualdades econômicas regionais persistem. Este estudo contribui para a compreensão do desempenho da política de transações da PGFN e pode subsidiar futuras melhorias no processo de cobrança dos Créditos Fiscais da União.

Zitieren

APA

Pinho, N. S., Souza, I. G. D. M., Sá, C. B. D., & Lima, L. R. D. (2026). Análise das principais características das transações de créditos inscritos em dívida ativa da União realizadas no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Ano de 2024. REVISTA ENIAC PESQUISA, 15(1), 89-114. https://doi.org/10.22567/rep.v15i1.1130

Vancouver

Pinho NS, Souza IGDM, Sá CBD, Lima LRD. Análise das principais características das transações de créditos inscritos em dívida ativa da União realizadas no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Ano de 2024. REVISTA ENIAC PESQUISA. 2026;15(1):89-114. doi:10.22567/rep.v15i1.1130

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