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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

INSTRUMENTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA O PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL EM RESPOSTA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA CIDADE DE BEIRA-MOÇAMBIQUE

ABDUL HASSANE, NINA Simone Vilaverde Moura

Para Onde!? · 31.01.2026 · 20 (1)

DOI: 10.22456/1982-0003.146934 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Para Onde!?, online erschienen am 31.01.2026. Verfasst von ABDUL HASSANE und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A urbanização acelerada e desordenada, aliada ao planejamento urbano e ambiental deficiente, revela a fragilidade das políticas públicas em Moçambique. A limitação de instrumentos legais e institucionais eficazes, somada à fiscalização limitada, contribui para a proliferação de ocupações irregulares, infraestrutura precária e aumento da exposição a desastres ambientais, impactos que se agravam diante das mudanças climáticas. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos instrumentos legais e institucionais na gestão integrada do planejamento urbano e ambiental, com foco em estratégias de mitigação e adaptação climática. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Os resultados demonstram que, embora Moçambique tenha avançado significativamente nas últimas três décadas na formulação de uma estrutura normativa e institucional voltada ao enfrentamento das alterações climáticas, a urbanização no país ainda se dá de forma desordenada e sem articulação intersetorial. A cidade de Beira é apresentada como estudo de caso, destacando conquistas importantes, como a implementação do Plano Diretor 2013–2035, o Programa Piloto para Resiliência Climática, os parques de infraestrutura verde e os planos estratégicos de saneamento e proteção costeira. Contudo, deficiências no controle do uso do solo e na ocupação de áreas de risco continuam a estimular a urbanização espontânea e seus efeitos socioambientais negativos. Diante desse contexto, destacam-se as soluções baseadas na natureza e estratégias de inclusão social como caminhos promissores. Recomenda-se a revisão dos marcos legais existentes, investimentos em governança urbana e a promoção de ações sustentáveis, visando transformar Beira em um modelo resiliente de desenvolvimento urbano.

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APA

HASSANE, A., & Moura, N. S. V. (2026). INSTRUMENTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA O PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL EM RESPOSTA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA CIDADE DE BEIRA-MOÇAMBIQUE. Para Onde!?, 20(1). https://doi.org/10.22456/1982-0003.146934

Vancouver

HASSANE A, Moura NSV. INSTRUMENTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA O PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL EM RESPOSTA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA CIDADE DE BEIRA-MOÇAMBIQUE. Para Onde!?. 2026;20(1). doi:10.22456/1982-0003.146934

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