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Open Access · CC BY-SA 4.0

O NEPOTISMO E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: Em busca de segurança jurídica

Claudia De Oliveira Fonseca

Scientia Generalis · 27.07.2026 · 7 (1) · 1373-1381

DOI: 10.22289/sg.v7n1a109 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Scientia Generalis, online erschienen am 27.07.2026. Verfasst von Claudia De Oliveira Fonseca. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O nepotismo tem sido um tema muito controverso no ordenamento jurídico brasileiro. Embora apontada como violadora dos princípios constitucionais, a prática tem sido adotada por representantes dos três poderes estatais. Com o propósito de pacificar o entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula vinculante nº 13, mas a sua interpretação e alcance tem gerado dúvidas recorrentes. Recentemente, após diversas novas provocações, o Tribunal voltou a discutir a constitucionalidade da nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para o exercício de cargos políticos. O questionamento principal versa sobre o entendimento do STF quanto ao alcance da súmula vinculante nº 13. Para responder o problema foi utilizado o método indutivo, tendo como principal técnica a pesquisa de natureza empírica, pautada na análise de decisões proferidas pelo Supremo. O estudo revelou a inexistência de um entendimento único sobre a possibilidade dessas nomeações, o que fez a discussão retornar à pauta da Corte. Após a retomada da discussão e apresentação do voto do relator do caso, um pedido de vista apresentado por um dos Ministros suspendeu a sessão, impedindo a conclusão do julgamento, deixando a questão em aberto. A pesquisa demonstrou a existência de grande discussão sobre a matéria. A expectativa é que, após o prazo regimental de vista e com a devolução dos autos, o Supremo retome a apreciação da causa para estabelecer a tese a ser aplicada em âmbito nacional, reduzindo a atual insegurança jurídica.

Zitieren

APA

Fonseca, C. D. O. (2026). O NEPOTISMO E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: Em busca de segurança jurídica. Scientia Generalis, 7(1), 1373-1381. https://doi.org/10.22289/sg.v7n1a109

Vancouver

Fonseca CDO. O NEPOTISMO E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: Em busca de segurança jurídica. Scientia Generalis. 2026;7(1):1373-1381. doi:10.22289/sg.v7n1a109

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