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Open Access · CC BY 4.0

Entre normas internacionais e políticas internas

Allana Camini, Elisa Pereira Lobo

Carta Internacional · 08.05.2026 · 21 (1) · e1611

DOI: 10.21530/ci.v21n1.2026.1611 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Carta Internacional, online erschienen am 08.05.2026. Verfasst von Allana Camini und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa como o Brasil tem respondido, em termos normativos e institucionais, aos compromissos assumidos no regime internacional de enfrentamento da poluição plástica no ambiente marinho. Com base nos referenciais teóricos dos regimes internacionais e dos jogos de dois níveis, examinam-se os marcos normativos internacionais ratificados pelo Brasil, como a CNUDM e a MARPOL, bem como sua articulação com leis e políticas internas, como a PNRS e os projetos de lei sobre poluição por plásticos. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais e participação ativa do Brasil nas negociações internacionais, persistem contradições e desafios na implementação doméstica, especialmente os relacionados à baixa taxa de reciclagem, aos interesses econômicos e às dificuldades de coordenação federativa.

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APA

Camini, A., & Lobo, E. P. (2026). Entre normas internacionais e políticas internas. Carta Internacional, 21(1), e1611. https://doi.org/10.21530/ci.v21n1.2026.1611

Vancouver

Camini A, Lobo EP. Entre normas internacionais e políticas internas. Carta Internacional. 2026;21(1):e1611. doi:10.21530/ci.v21n1.2026.1611

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