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Sistema de Avaliação do Impacto de Políticas Educacionais em Grupos de Municípios, Cidades Conurbadas e Regiões Metropolitanas

Katia Cilene Goulart dos Santos

Caderno de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia · 2020

DOI: 10.21166/cpitt.v2i2.2048 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Caderno de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, 2020. Verfasst von Katia Cilene Goulart dos Santos.

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Abstract (Originalsprache)

É nos municípios que acontece a materialização da ação estatal, na oferta de bens e serviços à população, e são também nas cidades que ocorrem as distorções de planejamento e capacidade de execução destes serviços, distorções muitas vezes associadas ao processo de veloz urbanização que evidencia desigualdades sociais. Após a Constituição de 1988, dezenas de atribuições para o desenvolvimento das políticas públicas foram descentralizadas e compartilhadas entre os entes federativos, dando aos munícipios autonomia para desenvolver suas ações governamentais. Dada a importância do tema para o Brasil, país que ainda detém altos índices de desigualdade social, este estudo apresenta uma proposta metodológica para avaliação dos impactos das políticas sociais em grupos de municípios de uma mesma região, a partir de um estudo piloto que analisou aspectos da política educacional do Ensino Fundamental em seis municípios da região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo Betim, Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia. A partir de análise quantitativa sobre indicadores de insumos educacionais como orçamento, estrutura e quadro profissional das Escolas, versus indicadores de resultados educacionais como IDEB, taxas de reprovação e abandono de alunos, e distorção idade/série, o estudo piloto verifica as principais diferenças entre as cidades da RMBH. Os resultados apontam distorções nestes indicadores, entre os territórios abordados, e entre a responsabilidades municipal e estadual na capacidade de oferta e na qualidade do ensino fundamental, sugerindo necessidade de maior integração das políticas educacionais para evitar desigualdades de acesso e qualidade do ensino. Conclui-se pela validade da ferramenta apresentada.

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Santos, K. C. G. D. (2020). Sistema de Avaliação do Impacto de Políticas Educacionais em Grupos de Municípios, Cidades Conurbadas e Regiões Metropolitanas. Caderno de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. https://doi.org/10.21166/cpitt.v2i2.2048

Vancouver

Santos KCGD. Sistema de Avaliação do Impacto de Políticas Educacionais em Grupos de Municípios, Cidades Conurbadas e Regiões Metropolitanas. Caderno de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. 2020. doi:10.21166/cpitt.v2i2.2048

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